Melissa Pinheiro, Advogado

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Melissa Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Reabilitação Criminal

A reabilitação criminal é um processo legal em que uma pessoa condenada por um crime pode ter sua ficha criminal limpa e sua reputação restaurada. Isso significa que, depois de cumprir determinadas...
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Melissa Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Quem Tem Direito Ao Livramento Condicional Da Pena

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No Brasil, o livramento condicional é uma forma de remissão da pena, que pode ser concedida ao condenado que cumpriu determinado percentual da pena a qual foi condenado, desde que cumpra algumas...
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Melissa Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Dirigi alcoolizado, devo soprar o bafômetro?

ATENÇÃO! Beber e dirigir configura crime previsto no art. 306 CTB, com Pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirgir. Dirigir após beber infelizmente ainda é...
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Recomendações

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Evinis Talon, Advogado
Evinis Talon
Artigo · há 9 anos
50 teses de atipicidade penal

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Leia o artigo, tenha acesso ao link para me seguir no Facebook e veja o meu novo livro: clique aqui A atipicidade consiste, como o próprio termo sugere, na ausência de tipicidade. Não havendo...
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Valmir Moraes, Advogado
Valmir Moraes
Artigo · há 5 anos

A doação de sangue como forma de prestação de serviços à comunidade nos Juizados Especiais Criminais

A Justiça Estadual catarinense, por meio de decisão proferida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville, Dr Décio Menna Barreto de Araújo Filho,...
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Mariana Chagas, Advogado
Mariana Chagas
Artigo · há 11 anos

Policiais militares e o direito a cessação/exclusão do desconto referente a CBPM e Cruz Azul de São Paulo

Tão discutida há tempos, a possibilidade ou não de exclusão ou cessação da cobrança do percentual de 2% (dois por cento) dos holerites dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, para...
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